Embaixada de Portugal em Buenos Aires: Vistos

Os cidadãos de nacionalidade argentina e paraguaia não necessitam de visto para entrar em território Português por um período máximo de 90 dias, na qualidade de turistas.

Esse prazo pode ser prorrogado em Portugal, mediante autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), não podendo a prorrogação ultrapassar 90 dias.

A isenção de visto não exime os seus beneficiários do cumprimento de algumas formalidades de entrada no espaço Schengen.

No caso da entrada e permanência ser em Portugal, torna-se necessário apresentar às autoridades fronteiriças portuguesas:

Passaporte com validade superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista;
Bilhete de viagem aérea (ida e volta);
Comprovativo de alojamento;
Seguro de Saúde Internacional, que deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes no Estado Schengen de destino, pelo tempo que durar a estadia. Apresentar declaração da Seguradora contendo a informação acima mencionada, tempo de validade do Seguro, nome e número do Segurado. Valor mínimo de 30.000 euros;
Comprovativos de meios financeiros para suportar a estada.

Pode ser recusada a entrada em Portugal, pelas autoridades fronteiriças portuguesas, aos estrangeiros que não cumpram os requisitos acima referidos.

Nota:
Os montantes (em dinheiro, "Travelers cheques" ou cartões de crédito internacionalmente aceites) poderão ser dispensados, caso seja apresentado termo de responsabilidade emitido por cidadão português ou por estrangeiro habilitado com título de residência, autorização de permanência, estada temporária, válidos, que garanta a alimentação e o alojamento do interessado durante a sua estada, sem prejuízo da possibilidade de recurso a outros meios de prova.

Visto de Curta Duração

(Turismo-Trânsito-Escala)

Requisitos necessários a um pedido de visto de Curta Duração:

Formulário de pedido de visto preenchido com letra de imprensa, na cor preta, ou dactilografado (fornecido nesta Secção Consular);
1 Fotografía 4x4 a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
Passaporte original e fotocópia (somente da identificação e das folhas usadas) - Validade do Passaporte: Superior a 03 meses, finda a validade do visto;
Documento de identidade original e fotocópia - DNI (turistas não podem formalizar pedido de visto).A Validade do Título de Residência deve ser superior ao término do pedido do visto, em 60 dias;
Comprovante das condições de alojamento em Portugal;
Comprovativo da existência dos meios de subsistência. Anexar fotocópias autenticadas destes documentos conforme o caso:

o Declaração da empresa onde trabalha, mencionando cargo e salário;

o Último recibo de vencimento;

o Última declaração de Imposto de Renda (para os trabalhadores independentes);

Fotocópia de cartões de crédito internacionais e da última factura mencionando o limite de crédito ou comprovante da compra dos euros/dólares que serão utilizados na viagem;
Reservas de passagens aéreas;
Quando se trate de viagem para visita familiar deve o requerente juntar para além do convite, comprovativos do vínculo invocado e da condição de residente legal do indivíduo dado como referência;
Seguro Saúde Internacional, que deverá cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes no Estado Schengen de destino, pelo tempo que durar o visto. Apresentar declaração da Seguradora a dar a informação acima mencionada, tempo de validade do Seguro, nome e número do Segurado.

Visto de Longa Duração

(Trabalho - Estudo - Tratamento Médico)

Requisitos necessários a um pedido de visto para exercício profissional (trabalho):

a) Exercício de actividade profissional subordinada:

Formulário de pedido de visto preenchido com letra de imprensa, na cor preta, ou dactilografado (fornecido nesta Secção Consular);
1Fotografía 4x4 a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
Passaporte original e fotocópia (somente da identificação e das folhas usadas) - Validade do Passaporte: Superior a 03 meses, finda a validade do visto;
Documento de identidade original e fotocópia - DNI (turistas não podem formalizar pedido de visto), a Validade do Título de Residência deve ser superior ao término do pedido do visto, em 60 dias;
Comprovante das condições de alojamento em Portugal;
Promessaou Contrato de Trabalho, emitida por empresa estabelecida em Portugal, assinada por ambas as partes. Deverá mencionar ocupação principal, período de validade (até 3 anos) e remuneração mensal; comprovativo da oferta de emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP - http://www.netemprego.imigrante.gov.pt/
Registo Criminal, com menos de 90 dias, emitido pelo Registo Nacional de Reincidência e Estatística Criminal; seguidamente a assinatura terá de ser reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores; traduzida para Português por Tradutor Público Nacional e finalmente legalizada pelo Colégio de Tradutores da cidade de Buenos Aires;
Requerimento para consulta do Registo Criminal Português pelo SEF (fornecido nesta Secção Consular);
Seguro de Saúde válido para território Português que deverá cobrir as 24 horas diárias, pelo tempo que durar o visto. Apresentar declaração da Seguradora a dar a informação acima mencionada, tempo de validade do Seguro, nome e número do Segurado;

b) Exercício de actividade profissional independente ou imigrantes empreendedores:

Formulário de pedido de visto preenchido com letra de imprensa, na cor preta, ou dactilografado (fornecido nesta Secção Consular);
1 Fotografía 4x4 a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
Passaporte original e fotocópia (somente da identificação e das folhas usadas) - Validade do Passaporte: Superior a 03 meses, finda a validade do visto;
Documento de identidade original e fotocópia - DNI (turistas não podem formalizar pedido de visto), a Validade do Título de Residência deve ser superior ao término do pedido do visto, em 60 dias;
Comprovante das condições de alojamento em Portugal;
No caso de Prestação de Serviços, deverá apresentar Contrato de Trabalho, emitido por empresa estabelecida em Portugal, assinado por ambas as partes contendo a assinatura da entidade empregadora reconhecida perante notário em Portugal. Deverá mencionar ocupação principal, período de validade (até 3 anos) e remuneração mensal bem como o comprovativo de que o requerente se encontra habilitado a exercer a actividade a que se refere a prestação de serviços e da sua inscrição na respectiva ordem profissional, quando exigível pelo ordenamento jurídico português;
No caso de Emigrantes Empreendedores deverá apresentar declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal com relevância económica, social, cientifica ou cultural bem como comprovativo de que efectuou operações de investimento ou de que possui meios financeiros disponíves em Portugal para o fazer;
Registo Criminal, com menos de 90 dias, emitido pelo Registo Nacional de Reincidência e Estatística Criminal; seguidamente a assinatura terá de ser reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores; traduzida para Português por Tradutor Público Nacional e finalmente legalizada pelo Colégio de Tradutores da cidade de Buenos Aires;
Requerimento para consulta do Registo Criminal Português pelo SEF (fornecido nesta Secção Consular);
Seguro de Saúde válido para território Português que deverá cobrir as 24 horas diárias, pelo tempo que durar o visto. Apresentar declaração da Seguradora a dar a informação acima mencionada, tempo de validade do Seguro, nome e número do Segurado;

c) Exercício de actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada:

Formulário de pedido de visto preenchido com letra de imprensa, na cor preta, ou dactilografado (fornecido nesta Secção Consular);
1 Fotografía 4x4 a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
Passaporte original e fotocópia (somente da identificação e das folhas usadas) - Validade do Passaporte: Superior a 03 meses, finda a validade do visto;
Documento de identidade original e fotocópia - DNI (turistas não podem formalizar pedido de visto), a Validade do Título de Residência deve ser superior ao término do pedido do visto, em 60 dias;
Comprovante das condições de alojamento em Portugal;
Promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços para actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou uma actividade altamente qualificada ou bolsa de investigação científica;
Registo Criminal, com menos de 90 dias, emitido pelo Registo Nacional de Reincidência e Estatística Criminal; seguidamente a assinatura terá de ser reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores; traduzida para Português por Tradutor Público Nacional e finalmente legalizada pelo Colégio de Tradutores da cidade de Buenos Aires;
Requerimento para consulta do Registo Criminal Português pelo SEF (fornecido nesta Secção Consular);
Seguro de Saúde válido para território Português que deverá cobrir as 24 horas diárias, pelo tempo que durar o visto. Apresentar declaração da Seguradora a dar a informação acima mencionada, tempo de validade do Seguro, nome e número do Segurado;

Requisitos necessários a um pedido de visto para estudo:

Formulário de pedido de visto preenchido com letra de imprensa, na cor preta, ou dactilografado (fornecido nesta Secção Consular);
1 Fotografía 4x4 a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
Passaporte original e fotocópia (somente da identificação e das folhas usadas) - Validade do Passaporte: Superior a 03 meses, finda a validade do visto;
Documento de identidade original e fotocópia - DNI (turistas não podem formalizar pedido de visto), a Validade do Título de Residência deve ser superior ao término do pedido do visto, em 60 dias;
Comprovante das condições de alojamento em Portugal;
Documento comprovativo da matrícula num estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido ou de estar assegurada a frequência do referido estabelecimento; O visto de estudo destina-se a permitir ao seu titular a entrada em território português a fim de:

o Seguir um programa de estudos num estabelecimento oficialmente reconhecido;

o Realizar trabalhos de investigação científica para obtenção de um grau académico;

o Frequentar um estágio complementar de estudos concluídos no País ou no estrangeiro;

o Frequentar estágios em empresas, serviços públicos ou centros de formação que não sejam considerados estabelecimentos oficiais de ensino;

Comprovativo da existência de meios de subsistência em Portugal, enquanto durar o curso;
Registo Criminal, com menos de 90 dias, emitido pelo Registo Nacional de Reincidência e Estatística Criminal; seguidamente a assinatura terá de ser reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores; traduzida para Português por Tradutor Público Nacional e finalmente legalizada pelo Colégio de Tradutores da cidade de Buenos Aires;
Requerimento para consulta do Registo Criminal Português pelo SEF (fornecido nesta Secção Consular);
Seguro de Saúde válido para território Português que deverá cobrir as 24 horas diárias, pelo tempo que durar o visto. Apresentar declaração da Seguradora a dar a informação acima mencionada, tempo de validade do Seguro, nome e número do Segurado;

Requisitos necessários a um pedido de visto para tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos, acompanhamento de familiares e em casos excepcionais (devidamente fundamentados):

Formulário de pedido de visto preenchido com letra de imprensa, na cor preta, ou dactilografado (fornecido nesta Secção Consular);
1 Fotografía 4x4 a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
Passaporte original e fotocópia (somente da identificação e das folhas usadas) - Validade do Passaporte: Superior a 03 meses, finda a validade do visto;
Documento de identidade original e fotocópia - DNI (turistas não podem formalizar pedido de visto), a Validade do Título de Residência deve ser superior ao término do pedido do visto, em 60 dias;
Comprovante das condições de alojamento em Portugal;
Documentos que fundamentem o pedido deste visto;
Comprovativo da existência de meios de subsistência em Portugal, durante o período de permanência;
Registo Criminal, com menos de 90 dias, emitido pelo Registo Nacional de Reincidência e Estatística Criminal; seguidamente a assinatura terá de ser reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores; traduzida para Português por Tradutor Público Nacional e finalmente legalizada pelo Colégio de Tradutores da cidade de Buenos Aires;
Requerimento para consulta do Registo Criminal Português pelo SEF (fornecido nesta Secção Consular);
Seguro de Saúde válido para território Português que deverá cobrir as 24 horas diárias, pelo tempo que durar o visto. Apresentar declaração da Seguradora a dar a informação acima mencionada, tempo de validade do Seguro, nome e número do Segurado;

NOTA:

O custo encontra-se estabelecido na tabela de emolumentos e pode variar mediante taxa de câmbio comunicada mensalmente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No Paraguai: Todas as assinaturas são legalizadas pelo Ministério das Relações Exteriores do respectivo país.

Após reunida toda a documentação, o requerente deverá solicitar uma entrevista a esta Secção Consular ou ao Consulado Honorário da sua área de residência, a fim de preencher e assinar o formulário, efectuar o pagamento, concretizando assim o pedido de visto.