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Obito


Transcrição de Óbito


A transcrição de óbito é um acto consular através do qual o óbito de um português, ou do seu cônjuge, ocorrido no estrangeiro, é comunicado à Conservatória do Registo Civil (onde consta o registo do seu nascimento), a fim de que este seja averbado no seu assento de nascimento.


 Documentos Necessários:

Se o(a) falecido(a) era português:


  • Requerimento de transcrição devidamente preenchido (fornecido nesta Secção Consular);
  • Original da certidão de nascimento do falecido, emitida há menos de seis meses (solicitada por esta Secção Consular à Conservatória respeitante, sendo necessária a indicação do nome completo, data e local de nascimento);
  • Original da certidão de óbito do(a) falecido(a), emitida há menos de seis meses, com assinatura legalizada.

Se o(a) falecido(a) era argentino(a):


  • Requerimento de transcrição devidamente preenchido (fornecido nesta Secção Consular);
  • Original da certidão de óbito do(a) falecido(a), emitida há menos de seis meses, com assinatura legalizada.

Caso não tenha efectuado a transcrição de casamento deverá anexar os documentos necessários para o efeito.

Custo: Gratuito.