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Inscrição Consular
Inscrição Consular
Os portugueses residentes na Argentina e Paraguai, devem proceder ao seu registo ou inscrição na Secção Consular da Embaixada de Portugal ou nos respectivos Consulados Honorários, condição necessária para a obtenção de qualquer documento.
No acto da Inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever.
O Registo Consular é comprovado por célula ou certificado de inscrição. A cédula é válida por cinco anos, podendo sempre ser renovada a pedido do interessado, por igual período. A Inscrição Consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.
A Inscrição Consular deve ser actualizada obrigatoriamente sempre que houver mudança de estado civil ou de endereço. Mantendo a inscrição actualizada, a emissão de documentos torna-se muito mais rápida. Convém, ainda, que os documentos de identificação estejam sempre válidos.
Documentos Necessários para a Inscrição Consular:
Documentos Necessários para a Inscrição Consular:
- Bilhete de Identidade válido/ Passaporte;
- 1 Fotografia 4X4, actualizada, colorida, com fundo branco, de frente e sem reflexo (se usar óculos);
- Comprovativo de residência em caso de residência permanente;
- Os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade podem apresentar em substituição a certidão de nascimento válida ou certificado de nacionalidade, emitidos pelos serviços competentes portugueses.
NOTA:
Quando o cidadão não possua o B.I. válido poderá ser feita uma Inscrição Consular provisória mediante a apresentação de passaporte nacional válido. Neste caso não poderão ser emitidos documentos para os quais seja necessário a apresentação de B.I.